DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSOS DISCIPLINARES (CIVIL E MILITAR)
Atuação em demandas envolvendo atos administrativos, processos perante órgãos e entidades públicas e medidas judiciais correlatas, com abordagem técnica e documental. O escritório prioriza a análise da legalidade do ato, da motivação, do devido processo e da adequação procedimental, estruturando estratégia compatível com os riscos e objetivos do caso. Também atua em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD), incluindo procedimentos disciplinares militares (PD, PAD, CD e CJ), com foco na garantia do contraditório e da ampla defesa, na correta formação e valoração da prova, na identificação de nulidades e na análise de enquadramento e proporcionalidade, acompanhando o caso desde a instauração até recursos administrativos e, quando cabível, medidas judiciais, inclusive para reintegração.
Como podemos ajudar
- Impugnação de atos e decisões administrativas;
- Pareceres e estratégias preventivas;
- Defesa em sindicância, PD, PAD, CD e CJ (defesa prévia, memoriais e recursos);
- Acompanhamento de oitivas e instrução, com estratégia probatória;
- Análise de nulidades, enquadramento e proporcionalidade;
- Defesa técnica em procedimentos disciplinares militares e processos demissórios;
- Sustentação oral, recursos e atuação em Tribunais, quando aplicável;
- Estratégia integrada (disciplinar e reflexos funcionais/administrativos).
